Equivalência Ricardiana

Em 08 de abril de 2006, o internauta Jr. me escreveu: “Bom dia Caro professor, gostaria que me tirasse a seguinte dúvida, por favor: o que é concepção ricardiana da dívida pública?”

Olá Jr,

Em uma definição básica, déficit público (déficit governamental ou déficit orçamentário) é definido pelo excesso de gastos públicos em relação à tributação arrecadada, isto é,

Dg = G – T

onde Dg é déficit público, G é gastos públicos e T é tributação.

Então, ocorre déficit público ou por aumento dos gastos públicos, ou por redução da tributação. De acordo com a concepção tradicional da dívida pública, e com base nos modelos econômicos, podemos listar algumas consequências da elevação do déficit orçamentário através de redução de impostos:

• o aumento na renda disponível provoca elevação do consumo e redução da poupança;

• a redução da poupança eleva a taxa de juros e desestimula o investimento;

• um menor nível de investimentos levará a um menor nível de produto/renda;

• com base no modelo IS-LM-BP, teremos elevação da demanda, do produto e do nível de emprego apenas no Curto Prazo;

• no Longo Prazo, os efeitos serão apenas a elevação no nível geral de preços;

• com a redução da poupança, temos superávits na conta de capital e déficit na conta-corrente, implicando em endividamento da nação;

• há ainda uma valorização da moeda nacional, desestimulando a importação e amenizando o efeito expansionista da política fiscal.

Embora todas as afirmações acima estejam teoricamente corretas, os economistas denominados “ricardianos” chegam a conclusões totalmente opostas, sintetizadas na concepção ricardiana da dívida pública, a seguir descrita.

Na verdade, o que desestrutura o pensamento tradicional acima é a afirmação de que o consumo não se alterará diante de uma redução de impostos sem correspondente redução dos gastos. “Em algum momento do futuro, o governo terá de aumentar os impostos para liquidar sua dívida e os juros acumulados. (…) esta política representa uma redução nos impostos no presente e um aumento no futuro.” (N. Gregory Mankiw) Parte-se das expectativas que os agentes têm de que a redução dos impostos será transitória, visto que o déficit gerado deverá ser coberto em algum momento no futuro.

Com base na teoria do consumo de Milton Friedman, uma renda disponível transitória não é consumida e sim poupada. É interessante notar que uma situação inversa também poderia ser tratada por essa teoria: uma simples redução nos gastos do governo geraria uma elevação no consumo, pois as pessoas formariam a expectativa de uma redução nos impostos no futuro para compensar o superávit gerado.

De maneira mais detalhada, a visão Ricardiana da dívida pública considera que um indivíduo atento ao futuro entende que o endividamento no presente significa impostos no futuro e, portanto, ele não teria nenhuma vantagem com o endividamento. Barro, contribuindo com a visão Ricardiana, acrescenta que, como as gerações futuras são os descendentes (filhos, netos, etc.) da geração atual, existe um altruísmo intergerações, ou seja, a geração presente se preocupa com as gerações futuras e, portanto, não é de seu interesse sobrecarregá-las com uma dívida excessiva.

Em defesa da visão tradicional, destacamos três fatores:

1) a questão da imprevisibilidade – a maioria das pessoas não entende muito bem as implicações da dívida pública;

2) a questão da restrição ao crédito – a maioria das pessoas são submetidas a restrições ao crédito e, quando perguntadas sobre a sua preferência entre impostos hoje ou impostos no futuro, escolherão impostos no futuro;

3) a questão geográfica (a possibilidade de migração) – muitas pessoas migram de um lugar para outro e, portanto, não estão muito preocupadas com o crescimento da dívida pública de onde moram, uma vez que, na ocasião do pagamento da dívida (ou elevação dos impostos), somente aqueles que ainda residirem (ou possuírem bens) na localidade em questão serão penalizados. Concluindo, ambas as teorias ainda sobrevivem pois as análises empíricas ainda não puderam julgar as afirmações.

Alguns teóricos tradicionais alegam que os consumidores não se importarão com a elevação futura nos impostos, pois a mesma recairá sobre as próximas gerações. Os ricardianos rebatem afirmando que tais gerações serão filhos e netos dos consumidores atuais que tenderão a poupar e transferir esses recursos através de herança.

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